Eu, associado(a) da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, declaro que:

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1. Estou ciente de que a plataforma APPSY será descontinuada, impossibilitando futuramente o acesso aos meus dados profissionais e aos dados de meus pacientes armazenados naquele sistema.

 

2. Autorizo expressamente que meus dados profissionais, meus registros, agendas, históricos e os dados dos pacientes sob minha responsabilidade assistencial, atualmente armazenados na plataforma APPSY, sejam migrados integralmente para a plataforma XPDoctor, a fim de garantir continuidade de acesso e preservação dos registros clínicos.

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3. Reconheço que:

• Durante a fase de migração dos dados oriundos da plataforma Appsy, a XPDoctor atuará como Operadora de dados pessoais, realizando exclusivamente o tratamento estritamente necessário para a migração, preservação e disponibilização segura das informações, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e por prazo limitado à execução desse processo;

• Durante a referida fase de migração, a ABP permanece como Controladora dos dados pessoais, conforme as definições da LGPD, sendo a responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios do tratamento;

• A XPDoctor não poderá utilizar os dados pessoais para qualquer finalidade diversa daquelas expressamente previstas neste termo, sendo vedado o uso para fins próprios, comerciais, analíticos ou de desenvolvimento, salvo mediante nova base legal e formalização específica;

• Concluída a migração e formalizada a adesão do usuário à plataforma XPDoctor, mediante aceite do respectivo Termo de Uso e Política de Privacidade, a XPDoctor passará a exercer o papel de Controladora dos dados pessoais, assumindo integralmente as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento, não havendo, a partir desse momento, qualquer ingerência ou controle por parte da ABP sobre esses dados;

• Caso o médico usuário opte por não prosseguir com a migração ou não realize a adesão à plataforma XPDoctor, será garantido a ele o acesso aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD, e, após a disponibilização dessas informações, a XPDoctor realizará a exclusão definitiva dos dados de seus sistemas, observados os prazos legais, exceções obrigatórias e requisitos de segurança previstos na legislação aplicável.

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4. Declaro ainda que sou legalmente responsável pelos dados dos pacientes por mim cadastrados e tratados, e que esta autorização é necessária para garantir o acesso futuro às informações clínicas desses pacientes.

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5. Estou ciente de que a migração seguirá padrões elevados de segurança, incluindo criptografia, controles de acesso e demais medidas exigidas pela LGPD.

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6. Confirmo que fui informado(a) de que posso solicitar esclarecimentos, revogar esta autorização ou exercer meus direitos como titular de dados a qualquer momento, conforme os artigos 18 e seguintes da LGPD.​